Caducidade dos Pneus
Assunto: CADUCIDADE DOS PNEUS
CIRCULAR Nº 11/24.06.2011/ 1 G.Pn./ 1 R.Pn.
Caros Associados,
Na sequência da divulgação de e-mails, de diversa origem, muitos dos nossos Associados questionaram sobre legislação ao nível comunitário e nacional referente ao prazo de validade dos pneus.
Os Serviços Jurídicos da ACAP, questionaram organizações congéneres europeias e procederam a busca de legislativa, na forma de Proposta, Recomendação, Directiva ou Regulamento nas Instituições Comunitárias.
Foi igualmente colocada a hipótese de o próprio organismo da tutela, IMTT – Instituto da Mobilidade dos Transportes Terrestres estar a preparar alguma legislação sobre o assunto.
Verificou-se que nas buscas e contactos efectuados, não existe regulamentação sobre o assunto, tendo o próprio IMTT referido, em reunião realizada no passado dia 10 de Maio, que não existe nenhum tema em preparação para ser legislado, relacionado com a validade ou prazo de caducidade dos pneus.
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